Confira solução de Consulta Pública enviada ao Siscoserv
10-04-2014 16:01
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
EMENTA: CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇOS. LICENCIAMENTO DE DIREITOS SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR. DIREITO DE USO.
O licenciamento de direito de uso de softwares em equipamentos de informática classifica-se na posição 1.1103.22.00 da Nomentclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS.
FERNANDO MOMBELLI
Coordenador-Geral