Primeiras estatísticas oficiais do Siscoserv serão conhecidas em agosto
09-04-2014 08:34
Em agosto deste ano serão conhecidas as primeiras estatísticas oficiais do registro de operações de comércio exterior de serviços e intangíveis, o Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio), criado por lei em 2011 e instituído em 2012. A informação é do diretor de Políticas de Comércio e Serviços da Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Maurício Lucena do Val, que apresentou o sistema durante a reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC), realizada nesta segunda-feira (7). Os primeiros dados consolidados referem-se às operações efetuadas em 2013 e primeiro trimestre de 2014. A programação prevê ainda mais quatro divulgações: em outubro de 2014 e em janeiro, maio e agosto de 2015.
Conforme explicou Maurício Lucena do Val, o registro no Siscoserv institui a obrigação de prestar ao governo informações relativas às transações que compreendam a aquisição e venda de serviços e intangíveis entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior. Ele fez questão de salientar que o sistema foi desenvolvido pelo governo federal com o propósito de orientar políticas de fomento da atividade produtiva deste setor, e não para fins de arrecadação fiscal. Destacou ainda que os registros no Siscoserv não necessitam de anuência prévia por parte de órgãos do governo. "Estamos muito à frente de muitos outros países", afirmou, ao falar sobre o caráter inovador da ferramenta. Lucena do Val entende que não há meios de um gestor público oferecer mecanismos de apoio e estímulo sem conhecer a realidade das operações.
Estão desobrigadas de declarar informações no Siscoserv as empresas que recolhem impostos por meio do regime Simples Nacional ou estão enquadradas como Microempreendedores Individuais (MEI). Pessoas físicas que fizerem operações de comércio exterior de serviços com valor inferior a US$ 30 mil/mês por mês também não precisam fazer o registro no novo sistema. Para aquelas que estão obrigadas, o não-cumprimento do registro implica na incidência de multas, além de ficarem impedidas de obter financiamento público.
Alguns números foram adiantados pelo palestrante. Em fevereiro deste ano, por exemplo, foram mais de cinco milhões de registros, efetuados por aproximadamente 21 mil usuários entre pessoas físicas e jurídicas, envolvendo mais de 240 países. Na distribuição por municípios gaúchos, no módulo aquisição, Caxias do Sul figura em terceiro lugar, com 9,02% do valor faturado, atrás somente de Porto Alegre (26,9%) e Horizontina (21,08%). Já no módulo venda, o município aparece em quarto lugar, com 6,72% do valor faturado, ficando atrás de Rio Grande (26,18%), Porto Alegre (23,86%) e Eldorado do Sul (15,03%).
Fonte: Assessoria de Imprensa da CIC
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