O governo federal lançou um plano de apoio à exportação de medicamentos, resultado do trabalho do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A iniciativa vai ao encontro do pleito dos laboratórios, que buscam a inserção de medicamentos também no mercado externo.

A criação do Portal Único de Comércio Exterior foi uma das principais ações estabelecidas pelo governo a partir do Plano Nacional de Exportações (PNE), lançado no ano passado. Por meio desse canal, a empresa conversa com o governo no processo de importação uma única vez, sendo que a previsão é de que até a metade do ano haja a indexação da totalidade de documentos.

A estrutura promove a integração de 22 órgãos, que hoje fazem parte da composição de exportação. Em outra frente, a ANVISA trabalha para facilitar a venda de medicamentos no exterior, com um processo especifico e mais célere para avaliação de medicamentos destinados à exportação, bem como a busca por parcerias com agências regulatórias de outros países para facilitar o acesso a novos mercados.

Nesse sentido, houve uma mudança na estratégia adotada pela agência regulatória nacional. Antes, seu papel era tão somente de controle sanitário. Hoje, há a preocupação de fazer exigências que sejam viáveis economicamente para as empresas.

Especialistas do setor e grandes laboratórios já sinalizam sinais de melhora com a simplificação da questão regulatória, com a oportunidade de negócios, por exemplo, em países do Mercosul.

*Gabrielle Kaczalovski Marin é advogada no escritório Augusto Grellert Advogados Associados, atuante na área de direito empresarial e líder do Task Force da Saúde e Terceiro Setor.

Fonte: Investimentos e Notícias